Alta relevância Decreto Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Areia
O Governo da Paraíba declarou de utilidade pública os imóveis na faixa de domínio do Contorno de Areia para fins de desapropriação. A medida visa facilitar a execução de obras na região.
O Decreto nº 49.011, publicado em 28 de outubro de 2026, estabelece a desapropriação de imóveis localizados na faixa de domínio de segurança do trecho Contorno de Areia. A decisão foi tomada com base nas atribuições do governador e em conformidade com a legislação federal pertinente.
A medida abrange uma área composta por 4 polígonos, detalhando coordenadas específicas que delimitam os imóveis a serem desapropriados. O primeiro polígono, por exemplo, possui uma área de 18.727,62 m² e um perímetro de 1.823,12 m, enquanto o segundo polígono também é definido por uma série de coordenadas que garantem a precisão da desapropriação.
A declaração de utilidade pública é um passo importante para a realização de obras que visam melhorar a infraestrutura da região, promovendo o desenvolvimento local e a segurança da população. A desapropriação é um instrumento legal que permite ao governo adquirir propriedades privadas para fins de interesse público, neste caso, para a construção do contorno.
Com a publicação do decreto, o governo espera acelerar o processo de desapropriação e, consequentemente, a execução das obras planejadas, que são essenciais para a mobilidade e segurança na área. A população local será informada sobre os próximos passos e como a medida impactará a comunidade.