Apoio Financeiro para Proteção de Crianças e Adolescentes em Alagoas
O Estado de Alagoas firmou um termo de colaboração com a Associação Filho de Davi para promover a defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência. O valor do convênio é de R$ 27.739,09 e terá vigência de cinco meses.
O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), firmou um termo de colaboração com a Associação de Desenvolvimento Sustentável Filho de Davi. O objetivo do convênio é a concessão de apoio financeiro para a execução de um projeto que visa a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência, assim como de seus familiares.
O valor total do apoio financeiro é de R$ 27.739,09, que será destinado a ações que buscam garantir a segurança e os direitos desse público vulnerável. Os recursos são provenientes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e estão alocados na dotação orçamentária específica para a promoção de atividades voltadas para crianças e adolescentes.
O prazo de vigência do termo de colaboração é de cinco meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. A iniciativa é fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 69.902/2020, que regulamentam as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
A parceria entre o Estado e a organização civil representa um passo importante na luta contra a violência infantil, buscando oferecer suporte e proteção a um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade. A execução do projeto será acompanhada pela SECDEF, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.