Prorrogação de Processo Disciplinar na Saúde do DF
A 12ª Comissão de Processo Disciplinar da Secretaria de Saúde do Distrito Federal terá seus trabalhos prorrogados por mais 60 dias. A decisão foi publicada na Portaria nº 1.095.
O Controlador Setorial da Saúde do Distrito Federal anunciou a prorrogação dos trabalhos da 12ª Comissão de Processo Disciplinar. A medida, que se estende por 60 dias, foi oficializada na Portaria nº 1.095, datada de 28 de outubro de 2026. A prorrogação se inicia em 02 de novembro de 2026, permitindo que a comissão finalize suas atividades relacionadas ao Processo 00060-00416674/2026-56 (PAD 093/2026).
A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Portaria Conjunta nº 24 e na Lei Complementar nº 840, que regulamenta os processos disciplinares no âmbito da administração pública do Distrito Federal. A medida visa garantir a conclusão adequada das investigações em andamento, assegurando a devida análise e julgamento dos casos.
A prorrogação dos trabalhos da comissão é um passo importante para a transparência e a responsabilidade na gestão da saúde pública, refletindo o compromisso do governo em lidar com questões disciplinares de forma rigorosa e justa.