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Arquivamento de Processo Disciplinar na Saúde do DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 29/10/2026

A Portaria nº 1.093 determina o arquivamento de um Processo Disciplinar na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A decisão foi baseada em relatório da 22ª Comissão de Procedimento Disciplinar.

O Controlador Setorial da Saúde do Distrito Federal, Bruno Araújo Lopes, publicou a Portaria nº 1.093, datada de 28 de outubro de 2026, que acolhe o relatório do Processo SEI nº 00060-00390654/2022-14. Este processo estava relacionado ao PAD nº 089/2024 e foi analisado pela 22ª Comissão de Procedimento Disciplinar.

A decisão de arquivamento foi fundamentada nos artigos 187 e 257 da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. A portaria destaca a importância de seguir os trâmites legais e as diretrizes estabelecidas para a condução de processos disciplinares na administração pública.

Com a publicação da portaria, o processo disciplinar em questão não terá mais desdobramentos, encerrando assim a investigação relacionada. A medida visa garantir a transparência e a legalidade nas ações da Secretaria de Saúde do DF.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso da gestão pública com a regularidade dos procedimentos administrativos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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