Designação de Gestores e Fiscais para Contrato da CGE
A Controladoria-Geral do Estado do Acre designou servidores para gerenciar e fiscalizar o contrato nº 36/2026/CGE. O contrato envolve o fornecimento de mesas digitais para a nova sede da CGE.
A Controladoria-Geral do Estado do Acre publicou a Portaria CGE nº 95, de 19 de outubro de 2026, que designa servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato nº 36/2026/CGE. Este contrato foi celebrado com a empresa JESSICA ALVES COMERCIAL LTDA e tem como objetivo o fornecimento de material permanente, especificamente mesas digitais, para atender às necessidades institucionais da nova sede da CGE.
Os servidores designados incluem Jailton dos Santos Junior como gestor titular e Adriana Meireles da Silva como gestora substituta. Para a fiscalização do contrato, Maicon Vasconcelos de Araújo foi nomeado fiscal titular, enquanto Caio Marques de Oliveira atuará como fiscal substituto. Todos os designados têm a responsabilidade de gerenciar e fiscalizar o contrato até o seu término, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 11.363/2023.
A portaria entra em vigor na data de sua expedição e visa garantir a correta execução do contrato, conforme as normas da Lei 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil. A designação dos gestores e fiscais é uma medida importante para assegurar a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos na nova sede da CGE.