Vacância de Cargo na SEFAZ do Acre
Decreto declara vacância do cargo de Técnica da Fazenda Estadual após falecimento da servidora Alzenira Rodrigues Casas. O ato entra em vigor imediatamente.
A Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, publicou o Decreto nº 16.654-P, datado de 16 de outubro de 2026, que declara a vacância do cargo de Técnica da Fazenda Estadual. A decisão foi tomada em razão do falecimento da servidora Alzenira Rodrigues Casas, matrícula nº 68977-1, que ocupava a função na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
O decreto estabelece que a vacância do cargo é efetiva a partir de 1º de outubro de 2026, data que marca o início dos efeitos da medida. A publicação do ato no Diário Oficial do Acre formaliza a situação e garante a transparência nas ações administrativas do governo estadual.
Este tipo de decreto é comum em administrações públicas, especialmente em casos de falecimento de servidores. A vacância de cargos é um procedimento necessário para que novas nomeações possam ser realizadas, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
A governadora reafirma seu compromisso com a gestão eficiente e a manutenção dos quadros de pessoal da administração pública, mesmo diante de situações adversas como a perda de servidores.