Alta relevância Gestão de Contrato de Alimentos no Complexo Penal de Pirajuí
A Portaria 380117 designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de gêneros alimentícios no Complexo Penal de Pirajuí. O contrato, que abrange o período de novembro a dezembro de 2026, é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
A Portaria 380117 Nº 274, publicada em 28 de outubro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização do contrato de aquisição de gêneros alimentícios estocáveis no Complexo Penal de Pirajuí. O contrato, identificado como nº 238/2026, foi firmado com a empresa Grillo Rico Alimentos Ltda e visa atender as necessidades do complexo durante os meses de novembro e dezembro de 2026.
O documento designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente. Entre os gestores, estão Leonardo Saes Fazion e Juliano Manganotte de Souza, enquanto os fiscais técnicos e administrativos incluem Jorge Luís Amâncio e Rosimeire Aparecida Julioli Carvalho, entre outros.
As atribuições dos gestores incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a verificação da qualidade e quantidade dos produtos entregues, e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais técnicos têm a responsabilidade de zelar pela execução fiel do contrato, garantindo que as especificações e obrigações sejam cumpridas.
A portaria também destaca a importância da supervisão e fiscalização rigorosa, visando prevenir riscos e garantir a integridade do processo de aquisição. A execução do contrato será monitorada de perto, com a emissão de documentos comprobatórios e a formalização dos procedimentos de pagamento, conforme estabelecido na legislação.