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Designação de Gestores e Fiscais para Contrato no Complexo Penal de Mirandópolis

Diário Oficial do São Paulo · 29/10/2026

A Portaria 38 designa servidores para a gestão e fiscalização de contrato de aquisição de materiais para o Complexo Penal de Mirandópolis. A medida visa garantir a execução adequada das obrigações contratuais.

A Portaria 38, publicada no Diário Oficial, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para aquisição de materiais de consumo diversos no Complexo Penal de Mirandópolis. O contrato foi firmado através do Processo SEI 006.00366971/2026-06, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 68.220/2023.

O Chefe de Departamento do Complexo Penal designou os servidores Ronaldo Aparecido Alves dos Santos Júnior como gestor titular e Caio Augusto Milhan como gestor suplente. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, incluindo Anna Paula Leite de Almeida Hidalgo e Fernanda Aparecida dos Santos, para assegurar o cumprimento das condições contratuais.

As atribuições dos gestores incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a verificação da qualidade e quantidade dos materiais entregues, e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais técnicos têm a responsabilidade de garantir a fiel execução dos trabalhos e a qualidade do objeto contratado, além de informar ao gestor sobre situações que demandem decisões.

A portaria reforça a importância da fiscalização rigorosa para a boa execução do contrato, visando prevenir riscos e garantir que as obrigações assumidas pela contratada sejam cumpridas de acordo com os termos estabelecidos. Essa medida é parte do esforço contínuo para melhorar a gestão dos recursos públicos e a eficiência na administração penitenciária.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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