GeoPJ
Diários Oficiais - Mato Grosso - GEOPJ Alta relevância

Governador Mantém Rescisão de Contrato com Construtora

Diário Oficial do Mato Grosso · 29/10/2026

O governador de Mato Grosso decidiu negar provimento ao recurso da Guizardi Junior Construtora, mantendo a rescisão do contrato e aplicando multas significativas. A decisão inclui sanções que impedem a empresa de participar de licitações por dois anos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Otaviano Pivetta, anunciou a decisão de acolher as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado em relação ao recurso administrativo da Guizardi Junior Construtora e Incorporadora Ltda. A medida mantém a rescisão unilateral do Instrumento Contratual nº 079/2022/00/00SINFRA, conforme decisão anterior do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.

A decisão implica em penalidades severas para a construtora, incluindo uma multa moratória de R$ 332.460,28 e uma multa compensatória que totaliza R$ 4.199.250,12. Além disso, a empresa enfrentará a suspensão temporária de participar em licitações e o descredenciamento no sistema de cadastro de fornecedores por um período de dois anos.

O governador determinou que a interessada e seus defensores sejam notificados sobre a decisão, que também será comunicada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. A medida visa garantir a integridade dos contratos públicos e a responsabilidade das empresas que atuam no setor.

A rescisão do contrato e as sanções impostas refletem a postura rigorosa do governo em relação ao cumprimento das obrigações contratuais, especialmente em um momento em que a transparência e a eficiência na gestão pública são mais exigidas pela sociedade.

#Mato Grosso #contrato #licitação #multas #infraestrutura
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização