Alta relevância Governador Mantém Rescisão de Contrato com Construtora
O governador de Mato Grosso decidiu negar provimento ao recurso da Guizardi Junior Construtora, mantendo a rescisão do contrato e aplicando multas significativas. A decisão inclui sanções que impedem a empresa de participar de licitações por dois anos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Otaviano Pivetta, anunciou a decisão de acolher as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado em relação ao recurso administrativo da Guizardi Junior Construtora e Incorporadora Ltda. A medida mantém a rescisão unilateral do Instrumento Contratual nº 079/2022/00/00SINFRA, conforme decisão anterior do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.
A decisão implica em penalidades severas para a construtora, incluindo uma multa moratória de R$ 332.460,28 e uma multa compensatória que totaliza R$ 4.199.250,12. Além disso, a empresa enfrentará a suspensão temporária de participar em licitações e o descredenciamento no sistema de cadastro de fornecedores por um período de dois anos.
O governador determinou que a interessada e seus defensores sejam notificados sobre a decisão, que também será comunicada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. A medida visa garantir a integridade dos contratos públicos e a responsabilidade das empresas que atuam no setor.
A rescisão do contrato e as sanções impostas refletem a postura rigorosa do governo em relação ao cumprimento das obrigações contratuais, especialmente em um momento em que a transparência e a eficiência na gestão pública são mais exigidas pela sociedade.