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Governador nega recurso de construtora e aplica multa significativa

Diário Oficial do Mato Grosso · 29/10/2026

O governador de Mato Grosso decidiu manter a penalidade imposta à Guizardi Junior Construtora, que inclui multa e suspensão de participação em licitações. A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

O governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou a decisão de negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Guizardi Junior Construtora e Incorporadora LTDA. A medida mantém a decisão anterior do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, que havia aplicado penalidades à construtora. Entre as sanções, destaca-se uma multa moratória no valor de R$ 54.200,57.

Além da multa, a construtora enfrentará a suspensão temporária de participar em licitações e o impedimento de contratar com a entidade licitante por um período de um ano e quatro meses. Essas penalidades foram estabelecidas conforme cláusula específica do contrato firmado entre a empresa e o governo estadual.

A decisão foi fundamentada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que analisou o caso e recomendou a manutenção das penalidades. O governador determinou a notificação da empresa e de seus defensores, assim como da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, sobre a decisão proferida.

A medida reflete o compromisso do governo em assegurar a conformidade nas contratações públicas e a responsabilidade das empresas envolvidas em obras e serviços públicos. A decisão foi oficializada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, no dia 28 de outubro de 2026.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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