Alta relevância Governador Mantém Sanções à Guizardi Junior Construtora
O governador de Mato Grosso decidiu negar provimento ao recurso administrativo da Guizardi Junior Construtora, mantendo sanções significativas à empresa. As penalidades incluem multa, restituição e suspensão de participação em licitações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Otaviano Pivetta, acolheu as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado e decidiu manter as sanções aplicadas à Guizardi Junior Construtora e Incorporadora LTDA. A decisão foi tomada após análise do recurso administrativo interposto pela empresa, que buscava reverter as penalidades impostas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Entre as sanções mantidas, destaca-se uma multa moratória de R$ 3.761,77, calculada sobre o valor atualizado do contrato, que é de R$ 37.617.794,20. Além disso, a empresa deverá restituir aos cofres públicos o valor de R$ 318.888,23, referente aos custos de correção de patologias.
A decisão também inclui a suspensão temporária da empresa em participar de licitações e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos da punição. Essa medida visa garantir a integridade e a transparência nas contratações públicas.
O governador determinou ainda que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística apure a existência de eventuais créditos da empresa, que poderão ser utilizados para compensar as multas e demais valores devidos. A notificação da decisão será enviada à empresa e seus defensores, assegurando que todas as partes estejam cientes das penalidades aplicadas.