Governador Concede Aposentadoria por Incapacidade a Professora
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, concedeu aposentadoria por incapacidade permanente a uma professora da rede estadual. A decisão foi formalizada em ato publicado no Diário Oficial.
O ato de concessão de aposentadoria foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, destacando a decisão do governador Otaviano Pivetta e do diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MTPREV). A aposentadoria foi concedida à Sra. Katiuscia Maciel Pereira, que atuava como professora de educação básica.
A aposentadoria por incapacidade permanente foi fundamentada na Constituição Federal e na legislação estadual, considerando o tempo de contribuição da servidora, que totaliza 15 anos, 8 meses e 28 dias. O cálculo dos proventos será de 60% da média aritmética simples das remunerações, com acréscimos por tempo de contribuição.
Este ato reflete a aplicação das normas previdenciárias e a atenção do governo às necessidades dos servidores públicos, especialmente em casos de incapacidade. A decisão é um exemplo de como o Estado busca garantir direitos aos seus trabalhadores, mesmo diante de situações adversas.