Alta relevância Governo Autoriza Incentivo Fiscal para Comércio de Sucatas em Pernambuco
O Decreto nº 61.629 autoriza a empresa DC Gomes Comércio de Sucatas a utilizar incentivos fiscais do PROIND. A medida visa estimular a indústria local até 2032.
O Governo do Estado de Pernambuco, por meio do Decreto nº 61.629, publicado em 28 de outubro de 2026, autorizou a utilização de incentivos fiscais para a empresa DC Gomes Comércio de Sucatas Ferrosos e não Ferrosos LTDA. A autorização se baseia no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, que estabelece a sistemática de tributação do ICMS no âmbito do Programa de Estímulo à Indústria do Estado.
A medida permitirá que a empresa, localizada em Jaboatão dos Guararapes, utilize os benefícios fiscais a partir do próximo período fiscal após a publicação do decreto. O incentivo é parte de uma estratégia do governo para fomentar a indústria local e promover o desenvolvimento econômico da região.
A autorização terá validade até 31 de dezembro de 2032, conforme o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. A empresa beneficiada deve cumprir todas as condições e requisitos estabelecidos no decreto anterior para garantir a continuidade do incentivo.
Este decreto representa um passo importante para a indústria de sucatas em Pernambuco, refletindo o compromisso do governo em apoiar setores estratégicos da economia local. A expectativa é que essa medida contribua para a geração de empregos e o fortalecimento do setor industrial no estado.