Alta relevância Mobilização Municipal para Resposta a Desastres em Sergipe
A Portaria Nº 260 do MDR autoriza a mobilização de órgãos municipais e convocação de voluntários para ações de resposta a desastres. Aquisições necessárias para a emergência estão dispensadas de licitação.
A Portaria Nº 260, publicada no Diário Oficial do Sergipe, estabelece diretrizes para a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. O objetivo é facilitar as ações de resposta ao desastre e a reabilitação do cenário afetado.
Além disso, a portaria autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de assistência à população atingida, bem como a realização de campanhas de arrecadação de recursos. Essas medidas visam garantir uma resposta rápida e eficaz às necessidades da comunidade.
Com base na Lei 14.133/2021, a portaria também dispensa licitações para aquisições de bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou calamidade pública. Essa dispensa se aplica a obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano a partir da ocorrência do desastre.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, revoga disposições contrárias e reforça o compromisso da administração municipal em agir rapidamente em situações de emergência, garantindo a segurança e o bem-estar da população.
O prefeito Everton Lima Gois destaca a importância da mobilização conjunta e da solidariedade da comunidade para enfrentar os desafios impostos por desastres naturais.