Concessão de Férias ao Procurador do Estado
Portaria concede 30 dias de férias ao Procurador do Estado de 3ª Classe, Pedro Henrique dos Santos Souza. O período de férias será de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2026.
O Procurador-Geral do Estado Adjunto do Rio Grande do Norte, José Duarte Santana, publicou a Portaria-SEI nº 739, que concede 30 dias de férias regulamentares ao Procurador do Estado de 3ª Classe, Pedro Henrique dos Santos Souza. As férias estão programadas para o período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2026, referente ao segundo período aquisitivo de 2025/2026.
A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 240 e a Portaria nº 001/2019-GPGE. O processo administrativo que fundamenta a concessão das férias foi registrado sob o número SEI 01110042.003659/2025-21.
A publicação da portaria visa garantir que o servidor possa usufruir de seu direito a férias, conforme previsto na legislação vigente. A medida é uma prática comum dentro da administração pública, assegurando o bem-estar dos servidores e a continuidade dos serviços prestados à população.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e a gestão do Gabinete do Procurador-Geral do Estado Adjunto reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência nas ações administrativas.