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Governadora Institui Comissão de Transição Governamental

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 29/10/2026

Foi publicado o Decreto nº 36.000, que abre crédito de R$ 569.353,53 e institui a Comissão Mista de Transição Governamental entre as gestões de Fátima Bezerra e Carlos Eduardo Xavier. A comissão tem como objetivo garantir a continuidade das políticas públicas e a organização da transição.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou o Decreto nº 36.000, que abre um crédito de R$ 569.353,53 para a realização de ações específicas. O decreto, que entra em vigor imediatamente, foi fundamentado nas autorizações da Lei nº 12.645 de 2026 e na aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.

Além da abertura de crédito, o decreto também institui a Comissão Mista de Transição Governamental 2026-2027. Esta comissão será responsável por organizar e acompanhar o processo de transição entre a atual gestão e a nova, liderada pelo Governador eleito Carlos Eduardo Xavier. A comissão contará com representantes de ambas as gestões, assegurando a continuidade das políticas públicas e a transparência nas informações administrativas.

A Comissão Mista será coordenada por Luciana Daltro de Castro Pádua, Controladora-Geral do Estado, e terá como função principal garantir que todas as informações necessárias sobre a situação fiscal e orçamentária do Estado sejam disponibilizadas. A participação de técnicos e especialistas também será permitida, conforme a necessidade das matérias em exame.

O decreto ressalta a importância de uma transição organizada e eficiente, que respeite as competências da atual governadora e as prerrogativas da equipe do governador eleito. A medida é vista como um passo crucial para assegurar a continuidade das políticas públicas e a boa governança no Estado do Rio Grande do Norte.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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