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Concessão de Pensão por Morte é Anunciada pelo IPAJM

Diário Oficial do Espírito Santo · 29/10/2026

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo revoga portaria anterior e concede pensão por morte a dependente de ex-segurada. A decisão tem efeitos retroativos a setembro de 2023.

A Portaria nº 1523, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, traz importantes mudanças na concessão de benefícios previdenciários. O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), José Elias do Nascimento Marçal, anunciou a revogação da Portaria nº 449, que havia sido publicada em abril de 2024.

Com a nova portaria, a pensão por morte foi concedida a Agnel Janúario Souza, cônjuge da ex-segurada Maria Edileide Souza, que era professora. A decisão se baseia em diversos artigos da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, que foi alterada pela Lei Complementar Estadual nº 938/2020, além de estar em conformidade com a Constituição Federal.

Os efeitos da concessão da pensão retroagem a 9 de setembro de 2023, garantindo assim os direitos do dependente desde essa data. A medida é um reflexo do compromisso do IPAJM em assegurar os direitos previdenciários dos servidores e seus dependentes, especialmente em casos de falecimento.

A revogação da portaria anterior e a concessão da nova pensão demonstram a importância da atualização e revisão dos atos administrativos, visando sempre o melhor atendimento às necessidades dos servidores e seus familiares.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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