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Instituído Comitê para Infraestruturas Digitais no Ceará

Diário Oficial do Ceará · 29/01/2026

O Governo do Ceará cria um comitê executivo para fortalecer o diálogo e o acompanhamento de projetos de datacenters no estado. A iniciativa visa promover o desenvolvimento econômico e social através de investimentos em infraestrutura digital.

O Decreto Nº37.082, assinado pelo governador Elmano de Freitas, estabelece a criação de um Comitê Executivo Estratégico com a finalidade de promover a interação entre órgãos e instituições para a implantação de datacenters no Ceará. Este comitê será responsável por garantir a conformidade jurídica e a integridade das ações relacionadas a esses empreendimentos, que são considerados de alto impacto para o desenvolvimento do estado.

O comitê contará com representantes de diversas secretarias e órgãos, incluindo a Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Além disso, serão convidados representantes do Ministério Público e da sociedade civil para participar das reuniões, assegurando uma abordagem colaborativa e democrática.

Entre as atribuições do comitê, destacam-se a promoção do diálogo interinstitucional, a realização de estudos técnicos e a sugestão de ações estratégicas para a implementação dos projetos. A iniciativa é vista como uma oportunidade para atrair investimentos e gerar empregos, aproveitando a disponibilidade de energia renovável na região.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo significativo para o fortalecimento das infraestruturas digitais no Ceará, alinhando-se às tendências globais de digitalização e inovação tecnológica. A participação no comitê será considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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