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Instituído Grupo de Trabalho para Saneamento Básico no Amapá

Diário Oficial do Amapá · 28/10/2026

O Governo do Amapá cria um Grupo de Trabalho Multissetorial para elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico. O grupo terá 18 meses para concluir suas atividades.

O Decreto nº 7408, publicado em 28 de outubro de 2026, institui o Grupo de Trabalho Multissetorial (GT-PESB) com a missão de coordenar e acompanhar a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB) do Estado do Amapá. A criação do grupo é uma resposta às diretrizes nacionais de saneamento básico e busca alinhar as ações do estado com as necessidades locais.

O GT-PESB será composto por representantes de diversas secretarias estaduais, incluindo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC), que presidirá o grupo. Os membros terão um prazo de cinco dias úteis para serem indicados após a publicação do decreto, e a Procuradoria-Geral do Estado prestará apoio jurídico-institucional ao grupo.

Entre as atribuições do GT-PESB estão a elaboração de um Plano de Trabalho, o mapeamento das condições de saneamento nos 16 municípios do estado e a articulação entre os Planos Municipais de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O grupo também promoverá consultas públicas para garantir a participação da sociedade civil.

O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta final do PESB é de 18 meses, a contar da data de instalação oficial do grupo. A participação no GT-PESB será considerada um serviço público relevante, sem remuneração para os membros.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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