Nomeações de Procuradores do Estado de SC
O governo de Santa Catarina torna sem efeito nomeações de procuradores que solicitaram desistência. Novas nomeações foram realizadas conforme concurso público.
O Diário Oficial do Estado de Santa Catarina publicou, na edição extra de 28 de outubro de 2026, a decisão de tornar sem efeito as nomeações de dois candidatos ao cargo de procurador do Estado. As nomeações foram realizadas por meio do ato nº 1886, datado de 19 de outubro de 2026, mas os candidatos optaram por desistir definitivamente do cargo.
Os candidatos afetados pela decisão são Larissa Beltrão de Carvalho e Marcelo Gaia Edais Pepe, que estavam classificados em 3º e 13º lugar, respectivamente. A desistência dos candidatos abre espaço para novas nomeações, que foram anunciadas no mesmo ato.
O governo estadual nomeou, de acordo com os artigos 9º e 10 da lei nº 6.745/85, novos procuradores para a classe inicial. Os novos nomeados são Alinê Maria Ladislau de Sena, classificada em 16º lugar, e Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa, classificado em 20º lugar, ambos oriundos do 10º concurso público para a carreira de procurador do Estado.
As nomeações foram homologadas conforme o Edital nº 1/2022, publicado em 6 de setembro de 2024, e visam fortalecer a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, garantindo a continuidade dos serviços jurídicos prestados pelo governo estadual.