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Licença Médica Concedida a Defensora Pública em Paulistana

Diário Oficial do Piauí · 28/10/2026

A Defensora Pública Geral do Piauí concede licença médica de 45 dias à titular da Defensoria Pública Regional de Paulistana. A decisão retroage a 10 de fevereiro de 2026.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, publicou a Portaria nº 107/2026-CGP, que concede licença médica à Defensora Pública Titular da Defensoria Pública Regional de Paulistana, Priscila Poegere Rodrigues da Silva. A licença é válida por 45 dias, de 10 de fevereiro a 26 de março de 2026, e foi autorizada com base em atestado médico e laudo pericial anexos ao processo eletrônico SEI nº 00303.001637/2026-56.

A decisão foi fundamentada no artigo 78 da Lei Complementar nº 13 de 3 de janeiro de 1994, em conjunto com o artigo 110 da Lei Complementar do Estado do Piauí nº 59 de 2005. A portaria determina que os efeitos da licença retroagem à data de início, 10 de fevereiro de 2026.

Este ato administrativo é parte das atribuições legais da Defensoria Pública, que visa garantir a saúde e o bem-estar de seus servidores. A licença médica é um direito assegurado aos servidores públicos, permitindo que possam se recuperar adequadamente sem prejuízo de suas funções.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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