Licença Médica Concedida a Defensora Pública em Paulistana
A Defensora Pública Geral do Piauí concede licença médica de 45 dias à titular da Defensoria Pública Regional de Paulistana. A decisão retroage a 10 de fevereiro de 2026.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, publicou a Portaria nº 107/2026-CGP, que concede licença médica à Defensora Pública Titular da Defensoria Pública Regional de Paulistana, Priscila Poegere Rodrigues da Silva. A licença é válida por 45 dias, de 10 de fevereiro a 26 de março de 2026, e foi autorizada com base em atestado médico e laudo pericial anexos ao processo eletrônico SEI nº 00303.001637/2026-56.
A decisão foi fundamentada no artigo 78 da Lei Complementar nº 13 de 3 de janeiro de 1994, em conjunto com o artigo 110 da Lei Complementar do Estado do Piauí nº 59 de 2005. A portaria determina que os efeitos da licença retroagem à data de início, 10 de fevereiro de 2026.
Este ato administrativo é parte das atribuições legais da Defensoria Pública, que visa garantir a saúde e o bem-estar de seus servidores. A licença médica é um direito assegurado aos servidores públicos, permitindo que possam se recuperar adequadamente sem prejuízo de suas funções.