Designação de Comissão para Fiscalização de Contrato em Parnaíba
A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba designa comissão para acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços com a Orleans Viagens e Turismo. A medida visa garantir a qualidade e a regularidade dos serviços prestados.
A Portaria n.º 015/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, estabelece a criação de uma Comissão de Fiscalização para o contrato de prestação de serviços n.º 044.2023, firmado entre a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba e a empresa Orleans Viagens e Turismo. A comissão será composta por quatro membros, sendo Ivone da Silva Barbosa Lopes a presidente, e terá a responsabilidade de monitorar a execução do contrato.
Entre as atribuições da comissão, destaca-se a necessidade de zelar pelo cumprimento fiel do contrato, registrando ocorrências e propondo ações corretivas quando necessário. Além disso, a comissão deverá avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados e atestar formalmente as notas fiscais antes do pagamento, garantindo assim a transparência e a eficiência na execução do contrato.
A criação dessa comissão é um passo importante para assegurar que os serviços contratados atendam aos padrões exigidos e que eventuais falhas sejam corrigidas em tempo hábil. A medida também reflete o compromisso da administração pública em promover a fiscalização rigorosa dos contratos firmados, em conformidade com as legislações vigentes.
A portaria foi disponibilizada no dia 28 de outubro de 2026 e publicada no Diário nº 207/2026, reforçando a importância da transparência nas ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba.