Transformação de Cargos Comissionados no Paraná
O governador do Paraná assina decreto que transforma cargos comissionados executivos sem aumento de despesa. As mudanças afetam diversas secretarias estaduais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, Carlos Massa Ratinho Junior, publicou o DECRETO Nº 15.561, que visa a transformação de cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual. A medida, conforme o art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, não acarretará aumento de despesa para o estado.
Entre os cargos transformados estão posições na Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, e na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. O decreto especifica a criação e transformação de diversos cargos, incluindo diretores e assessores, com o objetivo de otimizar a estrutura organizacional do governo.
O saldo remanescente da transformação dos cargos ficará sob controle da Casa Civil, permitindo futuras alterações conforme necessário. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 27 de outubro de 2026.
Essas mudanças refletem a busca do governo por uma gestão mais eficiente e adaptada às necessidades atuais do estado, sem comprometer o orçamento público.