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Transformação de Cargos Comissionados no Paraná

Diário Oficial do Paraná · 27/10/2026

O governador do Paraná assina decreto que transforma cargos comissionados executivos sem aumento de despesa. As mudanças afetam diversas secretarias estaduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, Carlos Massa Ratinho Junior, publicou o DECRETO Nº 15.561, que visa a transformação de cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual. A medida, conforme o art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, não acarretará aumento de despesa para o estado.

Entre os cargos transformados estão posições na Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, e na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. O decreto especifica a criação e transformação de diversos cargos, incluindo diretores e assessores, com o objetivo de otimizar a estrutura organizacional do governo.

O saldo remanescente da transformação dos cargos ficará sob controle da Casa Civil, permitindo futuras alterações conforme necessário. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 27 de outubro de 2026.

Essas mudanças refletem a busca do governo por uma gestão mais eficiente e adaptada às necessidades atuais do estado, sem comprometer o orçamento público.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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