Alta relevância Governo do DF Instaura Revisão de Gastos com Pessoal
O Decreto nº 49.128 estabelece um procedimento de revisão de conformidade dos gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal. A medida visa promover a transparência e a eficiência na gestão da folha de pagamento.
A Governadora do Distrito Federal assinou o Decreto nº 49.128, que institui um procedimento de revisão de conformidade, conciliação e saneamento dos gastos com pessoal e descontos na folha de pagamento. O objetivo é garantir a integridade e a consistência dos registros relacionados à folha, além de fortalecer os mecanismos de governança e transparência na administração pública.
O procedimento, que não possui caráter investigativo ou sancionador, abrange todos os órgãos e entidades do Poder Executivo cujas folhas de pagamento são processadas pelos sistemas do governo. A revisão se concentrará em aspectos como integridade cadastral, regularidade dos procedimentos de processamento da folha e identificação de situações de risco operacional.
Os trabalhos de revisão terão início com um período que vai de setembro de 2022 a maio de 2026, podendo ser ajustado conforme necessidade técnica ou determinações dos órgãos de controle. A medida busca não apenas identificar irregularidades, mas também promover melhorias na gestão da folha de pagamento.
Além disso, o decreto prevê a possibilidade de contratação de serviços técnicos especializados externos, respeitando a legislação vigente, para auxiliar nos trabalhos de revisão e conciliação. Essa iniciativa é parte de um esforço mais amplo para garantir a eficiência e a transparência na administração pública do Distrito Federal.