Alterações no Decreto sobre Inspeção Médica em Afastamentos
O Governo de Santa Catarina altera o Decreto nº 181 de 2023, que regula a inspeção médica para afastamentos por motivos de saúde. As mudanças visam simplificar o processo para licenças de até cinco dias.
O Decreto nº 1.774, publicado em 26 de outubro de 2026, traz modificações significativas ao Decreto nº 181, de 2023, que trata da análise documental da inspeção médica para servidores afastados por motivos de saúde. A nova redação estabelece que a inspeção médica será realizada pela Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS) para afastamentos de até cinco dias, facilitando o processo para os servidores públicos estaduais.
Além disso, o decreto revisa a ementa e o artigo 1º do Decreto nº 181, detalhando as condições sob as quais a inspeção médica deve ser realizada. As alterações também incluem a definição de que, em casos de afastamento por incapacidade temporária superior a dez dias, a concessão de novos afastamentos será vedada, o que pode impactar a gestão de saúde dos servidores.
Essas mudanças visam não apenas a agilidade no processo de concessão de licenças, mas também a adequação às necessidades dos servidores que enfrentam problemas de saúde. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para uma administração mais eficiente e humanizada no âmbito do Magistério Público Estadual.
O decreto foi assinado pelo Governador do Estado, que reafirma seu compromisso com a saúde e bem-estar dos servidores públicos, buscando sempre a melhoria das condições de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores estaduais.