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Comissão para Inventário de Bens é Constituída no Pará

Diário Oficial do Pará · 28/10/2026

A Controladoria-Geral do Estado do Pará instituiu uma comissão para realizar o inventário dos bens de consumo e móveis permanentes. A medida visa atender às exigências da Portaria Conjunta SEFA/SEPLAD/CGE.

A Controladoria-Geral do Estado do Pará, por meio da Portaria CGE Nº 154/2026, anunciou a constituição de uma comissão responsável pelo inventário dos bens de consumo em estoque e dos bens móveis permanentes. Esta ação é parte do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta SEFA/SEPLAD/CGE nº 001, que determina os prazos e procedimentos para o encerramento da execução orçamentária referente ao exercício de 2026.

A comissão será composta por quatro servidores, incluindo Luis Fernando Bittencourt dos Santos como presidente e Barbara Louise Lima de Sousa Campos como ordenadora de despesa. Os integrantes terão a responsabilidade de realizar levantamentos físicos dos bens e verificar a correspondência com os registros oficiais, garantindo a conformidade com as normas estabelecidas.

Os membros da comissão deverão seguir rigorosamente os procedimentos e prazos definidos na Portaria Conjunta, especialmente no que diz respeito à Declaração de Regularidade do Inventário de Estoque e à Declaração de Regularidade do Inventário Físico de Bens Móveis Permanentes. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os servidores da Controladoria-Geral devem colaborar com as atividades da comissão quando solicitado.

Essa iniciativa é fundamental para assegurar a transparência e a correta gestão dos bens públicos, refletindo o compromisso do governo do Pará com a boa administração dos recursos estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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