Concessão de Licença Prêmio a Servidor Público no Pará
O Controlador-Geral do Estado do Pará concedeu 30 dias de Licença Prêmio ao servidor Jailson Figueiredo da Silva. A licença será válida de 01 a 30 de dezembro de 2026.
A Portaria CGE Nº 153/2026-GAB, publicada no Diário Oficial do Pará, formaliza a concessão de Licença Prêmio ao servidor Jailson Figueiredo da Silva, que ocupa o cargo de Auditor de Finanças e Controle. A licença, correspondente à primeira parcela do triênio de 03/08/2007 a 02/08/2010, será usufruída entre os dias 01 e 30 de dezembro de 2026.
A decisão foi tomada com base nas atribuições do Controlador-Geral do Estado, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 10.021 de 31/07/2023 e pela Lei nº 5.810/1994, que regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis no Pará. O ato administrativo visa reconhecer o tempo de serviço do servidor e garantir seus direitos trabalhistas.
A concessão de Licença Prêmio é um benefício que permite ao servidor afastar-se de suas atividades por um período determinado, como forma de recompensa por tempo de serviço. Essa prática é comum na administração pública e busca valorizar os servidores que dedicam anos de trabalho ao serviço público.
O Controlador-Geral, Luiz Henrique de Souza Reimão, enfatizou a importância de respeitar os direitos dos servidores e assegurar que os processos administrativos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente. O registro e a publicação da portaria são etapas essenciais para a formalização do ato.