Promoção de Servidora na Saúde do Amazonas
O Governo do Amazonas promove Maria de Nazaré Miranda Gonçalves por progressão horizontal e promoção vertical. A decisão é resultado de uma sentença judicial favorável à servidora.
O Decreto n.º 55.945, publicado em 26 de outubro de 2026, determina a promoção da servidora Maria de Nazaré Miranda Gonçalves, da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal e promoção vertical. A decisão foi baseada em uma sentença do Juizado Especial de Itacoatiara, que julgou parcialmente procedente o pedido de reenquadramento da servidora.
A promoção se refere ao cargo de Técnico de Enfermagem, onde Maria de Nazaré passa da Classe A, Referência 1, para a Classe A, Referência 2. O decreto também menciona que as despesas decorrentes da decisão judicial não são consideradas para o limite previsto na Lei Complementar n.º 101, de 2000.
O ato é assinado pelo Governador do Estado do Amazonas e outros secretários de estado, reforçando a legalidade e a formalidade do processo. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora já possa usufruir dos benefícios da promoção.
Esta promoção é um reflexo do reconhecimento do trabalho da servidora e da importância da saúde pública no estado, destacando a necessidade de valorização dos profissionais que atuam na área.