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Promoção Vertical de Servidora na Educação do Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 26/10/2026

O governador do Amazonas decreta a promoção vertical da servidora Meiry Jane Cavalcante Rattes, conforme decisão judicial. A promoção é retroativa a março de 2026.

O DECRETO Nº 55.942, publicado em 26 de outubro de 2026, estabelece a promoção vertical da servidora Meiry Jane Cavalcante Rattes, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. A decisão foi tomada em cumprimento a uma sentença judicial que determinou a promoção da docente para o cargo de Pedagogo PD40.DTR-I.

A promoção é resultado de um pleito judicial que foi parcialmente acolhido pela MM. Juíza de Direito do 2.º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. A servidora, que anteriormente ocupava a classe de Pedagogo PD40.MSC-II, agora passa a ocupar uma posição superior, refletindo a valorização do seu trabalho e a adequação às normas legais.

O decreto também menciona que as despesas decorrentes da decisão judicial não são consideradas para o limite previsto na Lei Complementar n.º 101, de 2000, o que permite a efetivação da promoção sem restrições orçamentárias. A medida é vista como um avanço na carreira da servidora e um reconhecimento de sua contribuição ao sistema educacional do estado.

A promoção entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais da educação. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por meio de sua Comissão de Enquadramento, apoiou a decisão, evidenciando a importância da atuação conjunta entre os órgãos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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