Notificação sobre Pesquisa de Preços de Fraldas em MS
A Superintendência de Administração Tributária notifica entidades sobre a pesquisa de preços de fraldas e estabelece prazo para manifestações. O resultado será considerado válido se não houver discordâncias.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA do Mato Grosso do Sul publicou o Edital de Notificação 98/2026, informando sobre a pesquisa de preços realizada para a fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de fraldas. As entidades representativas do setor têm um prazo de dez dias para se manifestar caso discordem dos valores apresentados.
As manifestações devem ser feitas digitalmente através da plataforma e-fazenda, e devem ser fundamentadas. O edital também orienta sobre como solicitar informações adicionais à Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) caso as entidades considerem necessário.
Se não houver manifestação no prazo estipulado, os preços obtidos na pesquisa serão considerados válidos e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) poderá adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF. Caso haja discordância, a SEFAZ analisará as manifestações e comunicará a decisão às entidades envolvidas.
O edital é uma importante ferramenta para garantir a transparência e a participação do setor na definição dos preços, refletindo a preocupação da administração tributária com a adequação dos valores ao mercado. A publicação do edital e o prazo para manifestações visam assegurar que as entidades tenham voz na definição dos preços que impactam diretamente os consumidores.