Convênio entre Estado e Município para Reforma da Casa do Agricultor
O Estado de Santa Catarina e o Município de São Pedro de Alcântara firmam convênio para a reforma da Casa do Agricultor, com investimento de R$ 79.538,54. O prazo de vigência do convênio se estende até abril de 2027.
A Portaria Conjunta SAPE/DESC nº 19/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece um convênio entre a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de São Pedro de Alcântara. O objetivo é a reforma da Casa do Agricultor, localizada na Rua João Pering, no centro da cidade.
O valor total dos recursos destinados à reforma é de R$ 79.538,54, conforme estipulado no plano de trabalho. O convênio foi assinado pelos representantes do Estado e do Município, destacando a importância da parceria para o fortalecimento da agricultura local.
O prazo de vigência do convênio é até 25 de abril de 2027, permitindo que as obras sejam realizadas de forma planejada e eficiente. A iniciativa visa melhorar as condições de trabalho dos agricultores da região, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização do setor agrícola.
A fundamentação legal para a celebração deste convênio está embasada na Lei Complementar nº 741 e no Decreto nº 1.480, que regulamentam as ações do programa SC Rural 2. A expectativa é que a reforma contribua significativamente para a melhoria da infraestrutura agrícola no município.