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Suspensão de Exigências para Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal

Diário Oficial do Paraíba · 28/10/2026

A nova portaria do governo da Paraíba suspende temporariamente a análise prévia de rótulos e a apresentação de alvarás para registro de estabelecimentos de produtos de origem animal. A medida visa desburocratizar e agilizar os processos administrativos.

A Portaria nº 167, publicada em 27 de outubro de 2026, estabelece a suspensão temporária da exigência de análise prévia de rótulos, alvarás de funcionamento e licenças ambientais para o registro e regularização de estabelecimentos de produtos de origem animal no estado da Paraíba. A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, com base em legislações estaduais e federais que visam modernizar e simplificar os procedimentos administrativos.

A medida, que terá validade de dois anos, busca conferir maior eficiência e celeridade aos processos administrativos, sem comprometer as atividades de inspeção e fiscalização. Os estabelecimentos, no entanto, continuam responsáveis pela veracidade das informações prestadas e pelo cumprimento das normas sanitárias e ambientais.

A suspensão foi motivada pela necessidade de desburocratização e pela urgência em facilitar a regularização dos estabelecimentos, especialmente em um setor que é crucial para a economia local. A portaria reflete um esforço do governo em promover um ambiente mais favorável para os empreendedores do setor agropecuário, ao mesmo tempo em que mantém a vigilância sobre a qualidade e segurança dos produtos oferecidos à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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