Designação de Fiscal para Projeto de Desenvolvimento Rural na Paraíba
A Portaria Nº 815/2026 designa Elizabeth da Silva Cruz como Fiscal do Contrato nº 0135/2026, que visa o funcionamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba. A medida é parte das ações da Secretaria de Estado da Administração.
A Secretaria de Estado da Administração da Paraíba publicou a Portaria Nº 815/2026, que designa a servidora Elizabeth da Silva Cruz para a função de Fiscal do Contrato nº 0135/2026. Este contrato foi celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e a empresa Carneiro da Fonseca Cartaxo Holding LTDA, com o objetivo de implementar o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba, conhecido como PROCASE.
O PROCASE é uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento rural sustentável no estado, buscando melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais e fomentar a agricultura familiar. A designação de um fiscal para o contrato é uma etapa importante para garantir a execução adequada das atividades previstas e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos contratos públicos. A atuação da servidora designada será fundamental para o acompanhamento e supervisão das ações do projeto, que tem um impacto significativo na agricultura e no desenvolvimento social da Paraíba.