Alta relevância Decreto Institui Política de Inteligência Artificial em Alagoas
O Estado de Alagoas avança na regulamentação do uso de inteligência artificial na administração pública com a aprovação de um novo decreto. A medida estabelece diretrizes e estrutura de governança para a implementação da tecnologia.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou a minuta de um decreto que institui a Política de Inteligência Artificial do Estado de Alagoas (PIA/AL). O documento estabelece diretrizes e valores institucionais para a criação, aquisição e uso de sistemas de inteligência artificial na administração pública estadual. A proposta foi analisada pela Coordenação do Centro de Estudos da PGE, que manifestou apoio ao prosseguimento da iniciativa.
A nova política visa garantir que a implementação da inteligência artificial no setor público ocorra de forma ética e responsável, respeitando os direitos dos cidadãos e promovendo a transparência nas ações governamentais. Além disso, a estrutura de governança proposta busca assegurar que as decisões tomadas com o auxílio da tecnologia sejam auditáveis e compreensíveis.
Com a aprovação da minuta, o próximo passo será a formalização do decreto, que deverá passar por avaliação e verificação de compatibilidade com as prioridades governamentais e o Plano de Governo, conforme estabelecido em decretos estaduais anteriores. A expectativa é que a nova política contribua para a modernização e eficiência dos serviços públicos oferecidos à população.
A implementação da PIA/AL é um passo significativo para o Estado, que busca se alinhar às melhores práticas de governança e inovação tecnológica. A iniciativa também reflete a crescente importância da inteligência artificial na gestão pública, promovendo melhorias na prestação de serviços e na interação com os cidadãos.