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Novo Termo de Compromisso do Programa de Adimplência é Publicado

Diário Oficial do Santa Catarina · 11/08/2026

O Diário Oficial de Santa Catarina divulga o extrato de um termo de compromisso relacionado ao Programa de Adimplência, envolvendo a UNESC e representantes de segmentos de deficiência. O convênio tem como objetivo promover a inclusão e o apoio a pessoas com deficiência.

O extrato do Termo de Compromisso do Programa 'Adimplência' foi publicado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, destacando a titularidade de Mariane Vicente de Azevedo e a suplência de Flávio Júnior Martins. O convênio celebrado com a UNESC visa atender às necessidades de pessoas com deficiência, conforme regulamentação do decreto estadual.

O programa conta com a participação de representantes de diferentes segmentos de deficiência, incluindo física e visual, e busca garantir direitos e promover a inclusão social. O bolsista Gabriel M. Duarte foi designado para atuar no projeto, que inicia suas atividades em agosto de 2026.

Além disso, a Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Alina Ramos Fernandes, anunciou a concessão de pensões especiais a pessoas com deficiência intelectual grave ou profunda, conforme a legislação vigente. Essas ações refletem o compromisso do governo estadual com a inclusão e o apoio a grupos vulneráveis.

As portarias relacionadas também incluem promoções e regularizações funcionais de servidores, demonstrando a continuidade das políticas de valorização do servidor público e a adequação às normas estabelecidas. A publicação reforça a importância de ações que visam a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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