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Extinção de Procuradorias Seccionais Federais em Osasco e Uberaba

Diário Oficial da União · 28/10/2026

A Portaria Normativa AGU Nº 240 extingue as Procuradorias Seccionais Federais em Osasco-SP e Uberaba-MG, com prazo de desmobilização de seis meses. A medida visa a criação de Escritórios Avançados nas mesmas localidades.

A Portaria Normativa AGU Nº 240, publicada em 27 de outubro de 2026, determina a extinção das Procuradorias Seccionais Federais localizadas em Osasco, São Paulo, e Uberaba, Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, com base em diversas legislações e processos administrativos pertinentes.

O prazo para a desmobilização das procuradorias extintas será de seis meses, durante os quais a Procuradoria-Geral Federal deverá implementar medidas para a criação de Escritórios Avançados nas mesmas cidades. Esses escritórios funcionarão como unidades virtuais, conforme estipulado em normativas anteriores.

Além da extinção, a portaria revoga dispositivos específicos de uma norma anterior, o que pode impactar a estrutura e funcionamento da Advocacia Geral da União nas referidas localidades. A medida reflete uma reestruturação interna que busca otimizar a atuação da AGU em diferentes regiões do país.

A nova configuração das procuradorias e escritórios avançados deve facilitar o acesso da população aos serviços jurídicos prestados pela AGU, além de promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. A implementação dessas mudanças será acompanhada de perto para garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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