Concessão de Licença-Prêmio para Servidora da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre concede 20 dias de licença-prêmio à servidora Vania Regina de Andrade Farias. A licença é referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021.
A Portaria PCAC Nº 1407, datada de 21 de outubro de 2026, foi publicada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre. O documento formaliza a concessão de 20 dias de licença-prêmio à servidora Vania Regina de Andrade Farias, que cumpriu o período aquisitivo necessário para o benefício. A licença será gozada a partir de 1º de dezembro de 2026.
A decisão foi baseada no artigo 132 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro. A Coordenadoria de Recursos Humanos da Polícia Civil confirmou que a servidora atendeu aos requisitos para a concessão do benefício, que é um direito previsto para servidores públicos.
A licença-prêmio é um incentivo importante para os servidores, permitindo que eles tenham um período de descanso após anos de serviço. A medida visa valorizar o trabalho dos profissionais da segurança pública, que desempenham funções essenciais para a sociedade.
A publicação da portaria reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre em respeitar os direitos dos seus servidores e garantir que eles possam usufruir de benefícios previstos em lei.