Alta relevância Novo Termo de Cooperação para Enfrentamento à Violência contra a Mulher em MT
O Governo de Mato Grosso formaliza um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O acordo envolve diversas secretarias e tem vigência de 60 meses.
O Estado de Mato Grosso, por meio da Casa Civil, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 0612/2026, que visa unir esforços entre várias secretarias para combater a violência contra a mulher. Este termo é parte de uma estratégia mais ampla, formalizada pelo Decreto nº 1.708 de 2025 e pelo Decreto nº 2.001 de 2026, que estabelecem metas e programas específicos para a proteção das mulheres no estado.
As secretarias envolvidas incluem Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Justiça, Comunicação, Cultura, Esporte e Lazer, além das forças de segurança como a Polícia Militar e a Polícia Judiciária Civil. O objetivo é integrar serviços de prevenção, acolhimento, assistência psicossocial, segurança pública e acesso à justiça, criando um sistema mais eficaz de apoio às vítimas.
A vigência do Termo de Cooperação é de 60 meses, com possibilidade de prorrogação mediante acordo entre as partes. A implementação deste termo é um passo significativo na luta contra a violência de gênero, refletindo o compromisso do governo em promover políticas públicas efetivas e integradas para a proteção das mulheres em Mato Grosso.