Aditivo de Contrato da Secretaria de Justiça de Sergipe
Foi publicado o extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 20/2024, firmado entre a Secretaria de Estado da Justiça e EPS Comércio e Serviços Ltda. O contrato terá vigência de 12 meses e pode ser prorrogado por até 60 meses.
O extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 20/2024 foi publicado no Diário Oficial do Sergipe, informando que a contratante é a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor. O contrato, firmado com a empresa EPS Comércio e Serviços Ltda., possui um prazo inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses, conforme a legislação vigente.
O processo relacionado a este contrato é o de número 21000.79.001429/2026-73, e a previsão legal para a sua execução está fundamentada no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que regula as licitações e contratos da administração pública.
A unidade orçamentária responsável pela execução deste contrato é a 21.101, com a classificação funcional programática 06.421.0025, e o projeto atividade correspondente é o de número 0349. O elemento de despesa está classificado como 33.90.39, e a fonte de recurso utilizada será a de número 1500.
A publicação foi assinada por Viviane Cruz Pessoa, Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, e datada de 23 de outubro de 2026, reforçando a transparência nas contratações públicas do estado de Sergipe.