Designação de Gestores para Contrato da Casa Civil
A Portaria nº 51/2026 designa servidores para a gestão e fiscalização do Contrato nº 15/2026 na Secretaria de Estado da Casa Civil. O contrato envolve a aquisição de materiais descartáveis para as necessidades administrativas da secretaria.
A Portaria nº 51/2026, publicada no Diário Oficial do Sergipe, estabelece a designação de servidores para exercer a função de gestor e fiscais do Contrato nº 15/2026. O secretário da Casa Civil, Luiz Antônio Mitidieri, fundamenta a decisão nas atribuições legais e na Lei de Licitações, que exige acompanhamento e fiscalização rigorosa dos contratos públicos.
O contrato em questão, celebrado com a empresa SANGAR PRODUTOS E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, tem como objetivo a aquisição de materiais descartáveis necessários para o funcionamento da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias Especiais vinculadas. A vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura da nota de empenho, prevista para 5 de agosto de 2026.
Os servidores designados para a fiscalização do contrato são Cristiano Dias de Menezes, como fiscal titular, e Mário Jorge dos Reis, como fiscal substituto. A portaria também estabelece que, na ausência do fiscal titular, o substituto assumirá suas funções, garantindo a continuidade da supervisão do contrato.
A medida visa assegurar que as atividades de gestão e fiscalização sejam realizadas de acordo com as normas estabelecidas, promovendo a transparência e a eficiência na administração pública. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade durante toda a vigência contratual.