Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Aquisição de Leite
A Portaria nº 35/2026 designa novos servidores para a gestão e fiscalização do Contrato nº 10/2026, que envolve a aquisição de leite para a Secretaria de Estado da Casa Civil. A medida visa garantir a execução adequada do contrato conforme a legislação vigente.
A Secretaria de Estado da Casa Civil publicou a Portaria nº 35/2026, que estabelece a designação de servidores para atuar como gestor e fiscais do Contrato nº 10/2026. O contrato, que tem como objeto a aquisição de leite, é essencial para atender as necessidades da Secretaria e suas vinculadas.
O gestor do contrato será Pedro Olivier Menezes Oliveira, enquanto Cristiano Dias de Menezes e Mário Jorge dos Reis atuarão como fiscais, titular e substituto, respectivamente. Essa estrutura de fiscalização é fundamental para assegurar que a execução do contrato siga as normas estabelecidas pela Lei de Licitações e pelo Decreto Estadual nº 342/2023.
A vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura da nota de empenho, prevista para 19 de maio de 2026. A escolha dos servidores para essas funções é uma medida que visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário, destacando a importância da atualização e adequação das equipes responsáveis pela fiscalização de contratos públicos. A designação dos novos fiscais é um passo importante para o cumprimento das obrigações contratuais e para a boa gestão dos serviços prestados à população.