Concessão de Suprimento de Fundos à Procuradoria Geral do Estado
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte concede um suprimento de fundos de R$ 10.000,00 para a servidora Kacione dos Anjos Rodrigues. O valor será utilizado para custear despesas de serviços na instituição.
A Portaria-SEI nº 734, publicada em 27 de outubro de 2026, autoriza a concessão de um suprimento de fundos no valor de R$ 10.000,00 à servidora Kacione dos Anjos Rodrigues, Técnico Administrativo em Saúde. O recurso deverá ser aplicado em um prazo de 60 dias a partir da emissão da ordem bancária, com prestação de contas prevista para 30 dias após o término da aplicação dos recursos.
A medida visa garantir um ambiente de trabalho adequado e a manutenção das atividades administrativas na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. A portaria destaca a importância de realizar esses procedimentos de forma ágil, evitando atrasos que possam comprometer a qualidade do serviço prestado.
A concessão do suprimento de fundos está respaldada por diversas legislações, incluindo a Lei Estadual nº 4041 e a Lei Federal nº 8.666/1993. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2026, conforme estabelecido pelo Procurador-Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana.