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Concessão de Suprimento de Fundos à Procuradoria Geral do Estado

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 28/10/2026

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte concede um suprimento de fundos de R$ 10.000,00 para a servidora Kacione dos Anjos Rodrigues. O valor será utilizado para custear despesas de serviços na instituição.

A Portaria-SEI nº 734, publicada em 27 de outubro de 2026, autoriza a concessão de um suprimento de fundos no valor de R$ 10.000,00 à servidora Kacione dos Anjos Rodrigues, Técnico Administrativo em Saúde. O recurso deverá ser aplicado em um prazo de 60 dias a partir da emissão da ordem bancária, com prestação de contas prevista para 30 dias após o término da aplicação dos recursos.

A medida visa garantir um ambiente de trabalho adequado e a manutenção das atividades administrativas na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. A portaria destaca a importância de realizar esses procedimentos de forma ágil, evitando atrasos que possam comprometer a qualidade do serviço prestado.

A concessão do suprimento de fundos está respaldada por diversas legislações, incluindo a Lei Estadual nº 4041 e a Lei Federal nº 8.666/1993. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2026, conforme estabelecido pelo Procurador-Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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