Alterações na Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente
O governador do Espírito Santo altera a composição da JARI Ambiental com novas nomeações. As mudanças visam fortalecer a atuação do órgão no biênio 2025-2027.
O Decreto nº 2206-S, publicado em 27 de outubro de 2026, traz alterações significativas ao Decreto nº 2192-S, que estabelece a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (JARI Ambiental). As mudanças foram determinadas pelo governador do Estado, Ricardo de Rezende Ferraço, com base nas atribuições constitucionais e informações do processo E-DOCS.
Com as novas nomeações, Maria Izabella Salles de Sá e Almeida assume como titular, enquanto Lenny Laura Freitas Justino será a suplente. Essas alterações têm como objetivo garantir uma representação adequada e qualificada na Junta, que desempenha um papel crucial na análise de recursos relacionados a infrações ambientais.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade dos esforços do governo em aprimorar a gestão ambiental no Espírito Santo. A JARI Ambiental é responsável por julgar recursos administrativos e, portanto, sua composição é fundamental para a efetividade das políticas públicas ambientais no estado.
A publicação deste decreto é um passo importante para a transparência e a eficiência na administração dos recursos naturais, destacando a preocupação do governo com a preservação ambiental e a responsabilidade na gestão dos recursos hídricos.