Aditivo ao Contrato da Casa Civil do Ceará é Publicado
Foi publicado o segundo termo aditivo ao contrato nº 113/2025 da Casa Civil do Ceará, que altera cláusulas de prorrogação de prazos. O valor global do contrato permanece inalterado.
O Diário Oficial do Ceará trouxe a publicação do segundo termo aditivo ao contrato nº 113/2025, firmado entre o Estado do Ceará e o Consórcio Quanta Consultoria Ltda. e outras entidades. O aditivo visa a alteração da cláusula que trata da prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato, permitindo que a execução contratual seja prorrogada automaticamente caso o objeto não esteja finalizado na data prevista.
A nova redação da cláusula estabelece que a prorrogação automática ficará limitada ao término da vigência do contrato, sem possibilidade de ultrapassagem desse prazo sem um novo aditivo. Essa mudança é relevante para garantir a continuidade dos serviços prestados e a eficiência na execução do contrato.
O valor global do contrato não sofreu alterações, e a vigência do termo aditivo terá início na data de sua assinatura. As cláusulas que não foram modificadas permanecem inalteradas, assegurando a estabilidade do acordo entre as partes envolvidas.
O aditivo foi assinado por representantes da Casa Civil e do consórcio contratado, e a publicação no Diário Oficial é um passo importante para a transparência e a legalidade dos atos administrativos relacionados ao contrato.