Prorrogação de Contrato entre Estado do Ceará e CAESB
O Estado do Ceará prorroga contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal por mais 12 meses. O valor global do contrato é de R$ 13.200,00.
O Diário Oficial do Ceará publicou o extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº 205/2024, que estabelece a prorrogação da vigência do contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). A nova vigência terá início em 4 de fevereiro de 2026 e se estenderá por mais 12 meses.
O contrato, que foi firmado entre o Estado do Ceará e a CAESB, tem um valor global de R$ 13.200,00. As despesas contratuais serão cobertas pela dotação orçamentária especificada no documento oficial.
A prorrogação foi fundamentada no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos. A assinatura do termo aditivo ocorreu no dia 16 de janeiro de 2026, com a presença de representantes de ambas as partes envolvidas.
Com essa prorrogação, o governo do Ceará busca garantir a continuidade dos serviços prestados pela CAESB, que são essenciais para a gestão de saneamento no estado. As cláusulas do contrato original permanecem inalteradas, exceto aquelas que foram modificadas por este aditivo.