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Decreto Estadual Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Juazeiro do Norte

Diário Oficial do Ceará · 28/01/2026

O Governo do Ceará altera decreto anterior para facilitar desapropriações necessárias à execução de obras rodoviárias. A medida visa melhorar a malha viária e impulsionar a economia local.

O Decreto nº 37.080, publicado em 28 de janeiro de 2026, altera os Anexos I e II do Decreto nº 35.947, de 15 de abril de 2024, que declara de utilidade pública áreas e imóveis no município de Juazeiro do Norte. A medida é parte do Programa Rodoviário do Estado do Ceará, que busca melhorar a infraestrutura rodoviária e, consequentemente, as atividades econômicas na região.

O governador Elmano de Freitas da Costa justifica a alteração como essencial para a execução de obras na Avenida do Contorno de Juazeiro do Norte, um projeto que promete facilitar a integração dos territórios cearenses. A desapropriação das áreas afetadas é considerada um passo crucial para garantir a segurança e eficiência do sistema rodoviário estadual.

Com a publicação do decreto, as áreas especificadas nos anexos passam a ser oficialmente reconhecidas como de utilidade pública, permitindo que o governo avance com os trâmites legais para a desapropriação. A expectativa é que as obras contribuam significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região, melhorando o acesso e a mobilidade dos cidadãos.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as alterações nos anexos já estão em vigor, permitindo que o governo inicie as ações necessárias para a execução das obras rodoviárias planejadas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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