Governador Concede Aposentadoria a Professora no Amapá
O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou decreto que concede aposentadoria voluntária à professora Leda Maria Cardoso de Andrade. A decisão é baseada na adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada.
O Decreto nº 7391, publicado em 27 de outubro de 2026, autoriza a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Leda Maria Cardoso de Andrade, que ocupa o cargo de professora na Secretaria de Estado da Educação. A aposentadoria será concedida com proventos integrais e paridade, conforme as normas estabelecidas pela legislação estadual.
A decisão do governador se baseia na adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada, instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14 de julho de 2025. O decreto foi assinado em conformidade com os artigos da Constituição do Estado do Amapá e da Lei Estadual nº 0915, de 2005.
A concessão da aposentadoria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo à professora Leda Maria Cardoso de Andrade os benefícios previstos para os aposentados da educação. Este ato reflete o compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais da educação e o reconhecimento de suas contribuições ao longo dos anos.