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Câmara de Abelardo Luz designa servidores para Comissão Processante

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 27/10/2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Abelardo Luz indica servidores para apoio técnico e administrativo à Comissão Processante. A portaria estabelece as funções e responsabilidades da equipe designada.

A Portaria Nº 4/2026, publicada pela Câmara Municipal de Vereadores de Abelardo Luz, determina a indicação de servidores para prestar apoio técnico e administrativo à Comissão Processante, conforme a Resolução n. 23/2026. O presidente da Câmara, Armindo Andreis, justifica a necessidade de suporte para garantir a eficiência dos trabalhos legislativos.

Os servidores designados incluem um assessor parlamentar, assessores legislativos, um contador e um assessor jurídico, que atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulares. A equipe será responsável por organizar documentos, redigir atas e realizar outras diligências necessárias ao andamento da comissão.

A portaria também prevê que atividades realizadas fora do horário regular de expediente poderão resultar em horas extraordinárias ou compensação por banco de horas, conforme a legislação municipal. A medida visa assegurar que a Comissão Processante tenha o suporte necessário para suas atividades.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 26 de outubro de 2026, e foi registrada e publicada oficialmente no Diário Oficial dos Municípios de SC.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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