Concessão de Folgas Premiais a Servidores Públicos
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará concede folgas premiais a servidores em cumprimento à Lei nº 9.370/2021. A medida visa reconhecer o trabalho dos funcionários públicos.
A Portaria nº 794/2026-PGE.G., publicada no Diário Oficial do Pará, estabelece a concessão de folgas premiais a dois servidores públicos, José Alberto de Oliveira Fares Filho e Karina de Oliveira Silva. A decisão foi tomada pela Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, em conformidade com a Lei nº 9.370, de 2021, que institui o Programa Qualifica Servidor.
A Lei nº 9.370/2021, que visa a valorização e qualificação dos servidores públicos, foi regulamentada pelo Decreto nº 2.974, de 2023. Essa legislação busca promover melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento dos esforços dos servidores, proporcionando benefícios como as folgas premiais.
As folgas concedidas são uma forma de incentivo e valorização do trabalho realizado pelos servidores, refletindo o compromisso do governo estadual com a qualidade do serviço público. A medida é um passo importante para a motivação e bem-estar dos funcionários, que desempenham funções essenciais para a sociedade.
A publicação da portaria ressalta a importância da transparência e do cumprimento das normas legais na administração pública, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e promovidos. A expectativa é que mais ações como essa sejam implementadas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e produtivo.