DETRAN/PR Instaura Processo Administrativo contra CFC em Maringá
O DETRAN/PR instaurou um Processo Administrativo para apurar irregularidades no Centro de Formação de Condutores Nacional Maringá. A medida envolve a apuração de responsabilidades de diretores e instrutores da instituição.
A Diretora-Presidente do DETRAN/PR, Viviane da Paz Carvalho, publicou a Portaria n.º 1590/2026, que determina a instauração de um Processo Administrativo para investigar possíveis irregularidades no Centro de Formação de Condutores Nacional Maringá Ltda. A decisão foi tomada com base em investigações preliminares que apontaram inobservâncias às normas estabelecidas pela Resolução nº 789/2020 do CONTRAN.
O processo envolve a apuração de responsabilidades de vários indivíduos, incluindo a sócia do CFC, Celina Alberto dos Santos, e outros diretores, que são acusados de negligência no cumprimento das obrigações administrativas. As irregularidades incluem a falta de regularização de pendências apontadas pela fiscalização do órgão de trânsito.
Além disso, o instrutor teórico/prático Nilson Luiz também será investigado por sua conduta durante a fiscalização. Todos os envolvidos têm direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme garantido pela Constituição Federal.
A Comissão Processante, composta por servidores do DETRAN/PR, será responsável por conduzir os atos instrutórios e apresentar um relatório conclusivo ao final do processo. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e as penalidades para os envolvidos podem incluir sanções conforme a legislação vigente.